Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC43482

notificar erro

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

(a)

A renúncia ao direito de recorrer sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida.

(b)

A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo, razão pela qual é sempre possível a promoção de execução provisória do julgado.

(c)

Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.

(d)

O agravo de instrumento é, como regra, o recurso cabível contra decisões interlocutórias e deverá ser dirigido para o juízo prolator da decisão recorrida.

(e)

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.