Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A respeito das medidas cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido.

(b)

Quando forem concedidas em procedimento preparatório, a parte requerente terá trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

(c)

Para a concessão da cautelar de arresto, é dispensável a apresentação de prova literal da dívida líquida e certa.

(d)

A cautelar de busca e apreensão somente poderá incidir sobre coisas, mas não sobre sujeitos de direito.

(e)

Quanto a lei não determinar a espécie de caução, esta somente poderá ser feita mediante depósito em dinheiro.