Questões de Concurso

TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação Federal

FC435607

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São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;

(a)

entidades privadas que não gerem resultados lucrativos, excluída apuração e distribuição de lucros entre os empregados da pessoa jurídica.

(b)

organizações religiosas cujo escopo institucional Inclua atividades de cunho social e de Interesse público.

(c)

organizações da sociedade civil religiosas que se dediquem a projetos e Iniciativas de natureza social e assistencial distintos das finalidades religiosas.

(d)

cooperativas de qualquer natureza, com capital social inferior a R$ 100.000,00, em razão da relevância dessa pessoa jurídica na sociedade.

(e)

entidades privadas que não distribuam lucros, dividendos ou parcelas de seu patrimônio entre seus diretores e sócios, admitida, apenas, essa repartição em favor dos empregados permanentes.