Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Federal

FC435763

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Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um edifício para futuro condomínio, fique apartado em seu patrimônio, não se comunicando com seus demais bens, direitos e obrigações, deverá

(a)

gravá-lo, mediante escritura pública, de inalienabilidade.

(b)

gravá-lo, por simples averbação de impenhorabilidade no Registro de Imóveis.

(c)

gravá-lo com cláusula restritiva de incomunicabilidade.

(d)

submetê-lo ao regime de afetação.

(e)

instituir uma fundação de caráter temporário, até a conclusão das obras.