Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC435781

notificar erro

No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providências, é correto afirmar que ele deverá, monocraticamente,

(a)

conceder efeito suspensivo a recurso de apelação que lhe for distribuído, se presentes os requisitos autorizadores, nos casos em que a lei processual declara que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente.

(b)

encaminhar ao órgão colegiado, para julgamento, recurso de embargos de declaração interposto contra decisão monocrática que proferiu.

(c)

negar provimento a recurso de apelação que se mostre contrário à jurisprudência de Tribunal Superior.

(d)

facultar ao recorrente o recolhimento, sem qualquer acréscimo e no prazo de cinco dias, do preparo recursal não recolhido ou insuficiente.

(e)

fixar prazo, entre 30 e 60 dias, para contestação da Fazenda Pública em ação rescisória contra ela movida.