Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC435792

notificar erro

Em relação aos atos dispositivos das partes:

(a)

A desistência do mandado de segurança é possível apenas até a sentença, independentemente da anuência do legitimado passivo.

(b)

A desistência ou o abandono do processo impede o exame do mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

(c)

Na desistência da execução não se exige a concordância do executado, independentemente da postura processual por ele adotada.

(d)

Citado o réu, a desistência da ação depende de seu consentimento.

(e)

O autor pode desistir da ação até a sentença, independentemente do consentimento do réu, se o STJ fixar tese contrária ao pedido em recurso repetitivo, mesmo que já apresentada contestação.