Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC435793

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A respeito da reclamação, é correto afirmar que

(a)

é cabível contra decisão que sobrestou indevidamente recurso ou ação da parte, para aguardar o julgamento definitivo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo mesmo Tribunal.

(b)

não é cabível contra decisão do Tribunal de segundo grau que, com base em precedente produzido sob a sistemática da repercussão geral, negue a admissão de recurso extraordinário.

(c)

não admite a concessão de tutela provisória.

(d)

é prevista, no Código de Processo Civil, como recurso.

(e)

seu procedimento não contempla a possibilidade de apresentação de impugnação ao pedido por terceiro interessado.