Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC435876

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Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa ABC, concessionária de serviço público de transporte coletivo, deixou de reservar assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, razão pela qual seus responsáveis foram penalizados com multa. Nos termos da Lei nº 10.048/2000, a multa para a hipótese mencionada é de R$ 500,00 a

(a)

R$ 3.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado, e será elevada ao dobro em caso de reincidência.

(b)

R$ 2.500,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado, e será elevada ao triplo em caso de reincidência.

(c)

R$ 2.500,00, por veículos sem as condições narradas nó enunciado, e será elevada ao dobro em caso de reincidência.

(d)

R$ 1.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado, e será elevada ao triplo em caso de reincidência.

(e)

R$ 2.000,00 por veículos sem as condições narradas no enunciado, não podendo ser majorada ainda que houver reincidência.