Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC435882

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que

(a)

tiver sido formulado por parte legitima, ou quando constatar a manifesta ausência de interesse de agir.

(b)

contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência, porém somente nas causas que dispensem a fase instrutória.

(c)

contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ainda que a causa exija a fase instrutória.

(d)

estiver amparado em fatos cuja demonstração reputar impossível ou consideravelmente improvável, à vista das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

(e)

contrariar sentença por ele proferida em casos análogos, desde que a demanda verse exclusivamente sobre matéria de direito.