Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC436477

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O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.

(b)

As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.

(c)

Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.

(d)

A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.

(e)

Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.