Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC437086

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É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art.5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:

(a)

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção Americana de Direitos Humanos.

(b)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas com Deficiência Visual.

(c)

Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

(d)

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção sobre os Direitos da Criança.

(e)

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.