Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC437252

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Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:

(a)

São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

(b)

São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.

(c)

É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.

(d)

São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

(e)

O seguro de vida é penhorável.