Questões de Concurso

Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC437884

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O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá instituir.

(a)

taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

(b)

taxa de serviço público, de competência comum dos entes federativos.

(c)

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios.

(d)

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência comum dos entes federativos.

(e)

taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos Municípios.