Questões de Concurso

Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC438379

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

(a)

As guardas municipais são instituições de caráter militar.

(b)

Constitui princípio mínimo de atuação das guardas municipais o patrulhamento repressivo.

(c)

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

(d)

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, exceto os de uso especial e os dominiais.

(e)

A guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.