Questões de Concurso

A alimentação escolar é entendida como todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo; sendo considerada direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Levando em consideração as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

São atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual e municipal, em conformidade com o Censo Escolar do exercício vigente.

(b)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao MEC, responsável pela coordenação do PNAE, pelo estabelecimento das normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do Programa, bem como pela transferência dos recursos financeiros.

(c)

Na gestão descentralizada, a entidade executora adquire os gêneros alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição da alimentação escolar.

(d)

Com os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, a entidade executora não pode firmar contratos para o fornecimento de refeições com pessoas jurídicas que fornecem ou prestam serviços de alimentação coletiva.