Questões de Concurso

Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.

(a)

Afeta todas as atividades realizadas em qualquer parte da propriedade.

(b)

Restringe-se apenas à infração ambiental em questão, sem afetar outras atividades na propriedade.

(c)

Alcança as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse.

(d)

Engloba todas as atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade.