Questões de Concurso

Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC441654

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Questão Anulada

Os balizamentos legais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são estabelecidos pelo art.32, do Código Tributário Nacional. A respeito do IPTU, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma informação CORRETA sobre o IPTU:

(a)

O IPTU incide exclusivamente sobre imóveis prediais, excluindo aqueles que são caracterizados como territoriais.

(b)

A alíquota do IPTU é fixa e não varia de acordo com a localização do imóvel ou sua utilização.

(c)

O IPTU é de competência da União e incide sobre imóveis localizados na zona urbana dos municípios.

(d)

O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona rural do Município.