Questões de Concurso

Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC441659

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O Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária:

(a)

O crédito tributário é completamente independente da obrigação tributária.

(b)

As circunstâncias que modificam o crédito tributário não afetam a obrigação tributária.

(c)

A obrigação tributária é dispensada quando o crédito tributário é modificado.

(d)

O crédito tributário só pode ser modificado sob pena de responsabilidade funcional.