Questões de Concurso

Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

FC441702

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A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema fiscal, sustentando a arrecadação e a alocação de recursos públicos para a realização de serviços e investimentos governamentais. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica a definição CORRETA de obrigação tributária.

(a)

Uma relação comercial entre empresas e o Estado para aquisição de bens e serviços.

(b)

Um contrato entre o Estado e os cidadãos para o fornecimento de serviços públicos.

(c)

Um vínculo jurídico entre o contribuinte e o Estado, resultante da legislação tributária, que impõe a responsabilidade de pagar um tributo.

(d)

Um acordo voluntário entre indivíduos e instituições governamentais para doações de caridade.