Questões de Concurso

UERN

Concurso: UERN
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC442587

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“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade. Dois dias antes, constatando o adiamento do evento, a Universidade revogou o referido ato administrativo.” Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

(a)

O ato deveria ter sido anulado, já que a Portaria tornou-se desnecessária, embora válida.

(b)

O ponto facultativo passou a ser direito adquirido dos servidores e, por isso, não comportava revogação.

(c)

A revogação foi corretamente aplicada, posto que traduz a discricionariedade conferida à Administração.

(d)

A Portaria somente poderia ter sido revogada se observado o prazo mínimo de três dias de antecedência.