Questões de Concurso

UERN

Concurso: UERN
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC442618

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Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

Tanto o abuso de poder quanto o desvio de poder compreendem espécies do gênero excesso de poder e comportam o direito de ampla defesa e contraditório.

(b)

Desvio de poder, excesso de poder e abuso de poder são expressões sinônimas que representam as formas de omissão do dever estatal de agir legalmente.

(c)

O desvio de poder compreende a atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente.

(d)

Quando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, caracteriza-se excesso de poder.