Questões de Concurso

Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC443040

notificar erro

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

(a)

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

(b)

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

(c)

A falta de consentimento, de um cônjuge para propositura de ação, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.

(d)

Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

(e)

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.