Questões de Concurso

Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC443046

notificar erro

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:

(a)

Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

(b)

Quando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

(c)

Quando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.

(d)

Quando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.

(e)

Quando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.