Questões de Concurso

Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC443062

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José Sonival estava estudando Direito Tributário quando passou a analisar o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu diversas características próprias no referido conceito. Sobre este conceito, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Tributo constitui sanção de ato ilícito.

(b)

Tributo é instituído por lei.

(c)

Os tributos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

(d)

Tributo é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

(e)

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.