Questões de Concurso

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O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar cometida por Manoel foi a de

(a)

promover ou facilitar a terceiros transações ilícitas que, de alguma forma, prejudiquem seus interesses.

(b)

facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

(c)

fazer-se passar por outra pessoa, utilizando carteira funcional.

(d)

falsificar documentos para proveito próprio ou de terceiros.