Questões de Concurso

A Administração Pública Municipal estava com a necessidade de locar um imóvel para servir como posto de coleta e tratamento de resíduos tóxicos. Após inúmeras diligências, apurou-se que havia apenas um imóvel com características de localização e instalações condizentes com a proteção ambiental e da saúde da população. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

(a)

Como toda contratação que versa sobre proteção da saúde não exige prévia licitação pública, a Administração Pública Municipal pode locar diretamente com o proprietário do imóvel em questão.

(b)

A realização da licitação é obrigatória, por consistir em locação de alto valor e complexidade.

(c)

A locação do imóvel, nesse caso, dispensa qualquer tipo de licitação, já que o objetivo da Administração Pública é a preservação ambiental.

(d)

A Administração Pública Municipal deve lançar o edital de licitação, após o que, caso não haja concorrência, será declarado vencedor o proprietário do imóvel em questão.

(e)

A locação do imóvel, nesse caso, pode ser feita sem licitação, pois está caracterizada como hipótese de inexigibilidade.