Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.

(a)

A expressão "agente público" é utilizada exclusivamente para se referir aos servidores públicos, excluindo aqueles que exercem funções públicas sem vínculo formal com o Estado.

(b)

A teoria do órgão, adotada para explicar a atuação dos agentes públicos, implica a existência de dois polos jurídicos distintos: o Estado-representado e o sujeitorepresentante.

(c)

A qualidade de agente estatal depende necessariamente da existência de um vínculo jurídico formal que autorize o indivíduo a atuar como órgão público, como um cargo ou mandato eletivo.

(d)

A expressão "agente estatal" abrange todos os indivíduos que manifestam a vontade estatal, incluindo aqueles que atuam em entidades da Administração indireta, independentemente da existência de vínculo jurídico formal.