Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

(b)

Órgão participante de compra nacional é um órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços e, para tanto, depende de manifestação formal.

(c)

Órgão não participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

(d)

Órgão gerenciador é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.