Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
A Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência.
Sobre a referida Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Sobre a referida Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.