Questões de Concurso

CRMV-PB

Concurso: CRMV-PB
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBADE

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC446239

notificar erro

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

(a)

dispensam lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.

(b)

pressupõem o reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

(c)

dispensam a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública.

(d)

independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

(e)

dispensam a comprovação do fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade na conduta funcional do agente público.