Questões de Concurso

Acerca da responsabilidade do agente público, de acordo com o Decreto nº.9.830/2019, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.

(a)

O agente público será responsabilizado por suas decisões ou opiniões somente quando agir com imperícia ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

(b)

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, se omitir ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

(c)

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com negligência ou imprudência, no desempenho de suas funções.

(d)

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

(e)

O agente público será responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.