Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC447777

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No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o

(a)

cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste.

(b)

o herdeiro menor, legítimo ou necessário, por seu representante legal ou o inventariante judicial, se houver.

(c)

o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados.

(d)

o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados.

(e)

qualquer herdeiro legítimo ou necessário, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio.