Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Tributário

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A natureza jurídica específica do tributo é determinada

(a)

pela denominação estabelecida na Constituição.

(b)

pela destinação do produto da sua arrecadação.

(c)

pelas características formais fixadas em lei tributária.

(d)

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

(e)

pelos sujeitos ativo e passivo da obrigação.