Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Ambiental

FC447790

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O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo,

(a)

4 (quatro) anos e, no máximo,8 (doze) anos.

(b)

5 (cinco) anos e, no máximo,15 (quinze) anos.

(c)

4 (quatro) anos e, no máximo,10 (dez) anos.

(d)

3 (três) anos e, no máximo,6 (seis) anos.

(e)

3 (três) anos e, no máximo,9 (nove) anos.