Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

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A propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar que

(a)

pode gravar bens do domínio público.

(b)

é instituída em favor de um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.

(c)

o titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato.

(d)

pode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e penhora.

(e)

independe da concordância do particular proprietário do imóvel onde é instituída.