Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC45741

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Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que

(a)

o contribuinte é o empregador que paga o salário e que tem o dever legal de fazer a retenção na fonte.

(b)

o empregador é responsável tributário subsidiário, pois caso o empregado não faça o pagamento do imposto devido será ele o devedor.

(c)

são devedores solidários o empregador e o empregado.

(d)

o empregador é o responsável tributário pelo pagamento do Imposto de Renda, em substituição ao empregado, pessoa que pratica o fato gerador de auferir renda.

(e)

a atribuição de responsabilidade tributária à fonte pagadora dos proventos tributáveis deve ser feita por ato normativo da Receita Federal.