Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A revisão do processo administrativo

(a)

tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.

(b)

só tem cabimento a pedido do interessado.

(c)

não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.

(d)

subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

(e)

pode implicar o agravamento da sanção imposta.