Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4648

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Considerando que, durante o julgamento de embargos infringentes, um dos desembargadores, cujo voto foi vencido, tenha enfrentado questão de ordem pública não suscitada pelas partes e que não integrou o pronunciamento da maioria, assinale a opção correta.

(a)

Quando ocorre situação como a descrita, é sempre possível interpor recurso especial fundado na questão levantada no voto vencido.

(b)

Somente será viável a interposição de recurso especial fundado na questão enfrentada no voto vencido porque se trata, nesse caso, de questão de ordem pública.

(c)

Não será possível interpor recurso especial para abordar a referida questão, pois ela integra apenas o voto vencido.

(d)

É impossível a interposição de recurso especial fundado na questão, porque ela não foi suscitada pelas partes.

(e)

A impossibilidade da interposição do recurso especial, nesse caso, decorre da ausência do esgotamento das vias ordinárias.