Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC47016

notificar erro

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

(a)

constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

(b)

distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

(c)

trata-se de responsabilidade contratual.

(d)

aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.

(e)

não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.