Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4791

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Havendo vícios na petição inicial não corrigidos oportunamente pelo autor, o juiz poderá resolver o processo, deixando de promover os atos subsequentes como, por exemplo, a citação do réu. Há, contudo, hipótese em que o juiz poderá julgar desde já o mérito da pretensão, mesmo sem a citação do réu. Aponte a alternativa que indique esta última situação:

(a)

Quando a parte for manifestamente ilegítima.

(b)

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e o juízo houver proferido sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

(c)

Quando a matéria controvertida já houver sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral.

(d)

Quando for inepta a petição inicial;

(e)

Quando a questão de mérito for unicamente de direito ou sendo de direito e de fato não houver necessidade de produção de provas de audiência.