Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

(a)

a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

(b)

recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria-Geral do Tribunal competente.

(c)

a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

(d)

recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

(e)

recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.