Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC48029

notificar erro

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

(a)

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.

(b)

Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei n^o9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.

(c)

a Lei n^o9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

(d)

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.

(e)

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.