Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4890

notificar erro

Quanto aos procedimentos cautelares, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O arresto tem lugar quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

(b)

O seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, pode ser decretado judicialmente, independentemente de requerimento da parte, quando houver disputa de propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

(c)

O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

(d)

A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, sendo este último admissível se houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

(e)

O protesto ou interpelação não admite defesa nem contra protesto nos autos; mas o requerido poderá contraprotestar em processo distinto.