Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC51769

notificar erro

Assinale a opção correta quanto à concessão de serviço público.

(a)

O concessionário atua em nome da administração, por conta e risco desta, respondendo subsidiariamente por eventuais danos causados na execução do serviço.

(b)

O poder concedente é atribuição exclusiva da União e dos estados, sendo vedado aos municípios.

(c)

O contrato de concessão de serviço público deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei.

(d)

A pessoa física pode ser concessionária de serviço público.