Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC52547

notificar erro

Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

(a)

A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

(b)

O MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.

(c)

O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

(d)

O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.

(e)

É rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.