Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

De acordo com o disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.

(a)

No direito processual civil brasileiro, não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de regulamentação legal.

(b)

A citação deve ser feita por meio de oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.

(c)

A citação inicial do réu é indispensável para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não supre a falta de citação.

(d)

Todas as intimações no processo civil devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.

(e)

É proibido que o escrivão ou chefe de secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.