Questões de Concurso

TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC52752

notificar erro

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

(a)

atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

(b)

declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

(c)

certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

(d)

comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.