Questões de Concurso

TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Ato vinculado pode ser revogado.

(b)

Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados.

(c)

Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo.

(d)

Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

(e)

Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.