Questões de Concurso

TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC53394

notificar erro

No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade.

(b)

A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público.

(c)

Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários.

(d)

De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público.

(e)

O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.