Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC54231

notificar erro

Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei

(a)

em vigor na data da ocorrência do fato gerador.

(b)

em vigor na data da feitura do lançamento.

(c)

em vigor na data do pagamento do tributo.

(d)

mais favorável ao incremento da arrecadação.

(e)

discricionariamente indicada pela autoridade fazendária competente.